Privacidade, cookies e termos de uso
Política de privacidade
O Zarkon ERP é o sistema de gestão desenvolvido, licenciado e operado pela Yzy Byte e usado pela loja (lojista). A loja decide quais dados coleta e para quê: ela é a controladora. A Yzy Byte Sistemas fornece e mantém o sistema e trata os dados só por ordem da loja: é a operadora (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 5º, VI e VII).
Quais dados e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, CPF/CNPJ e endereço do cliente | Emissão de NF-e e NFC-e | Obrigação legal (II) |
| Compras, parcelas e limite do crediário | Venda, cobrança e controle do fiado | Contrato (V) e proteção do crédito (X) |
| Telefone de WhatsApp | Comprovante, aviso de pedido e cobrança | Contrato (V); avisos opcionais com consentimento (I) |
| Login, IP e horário de acesso dos usuários da loja | Segurança da conta e registro de acesso | Legítimo interesse (IX) e Marco Civil da Internet |
Coletamos só o necessário para essas finalidades. Não vendemos dados e não fazemos publicidade com eles.
Com quem os dados são compartilhados
- SEFAZ, na emissão de documentos fiscais;
- o contador da loja, no fechamento mensal;
- o provedor de mensagens do WhatsApp, quando a loja envia um comprovante, aviso ou cobrança;
- o provedor de emissão fiscal escolhido pela loja, quando houver.
Por quanto tempo
Notas fiscais, cupons (NFC-e), XMLs e o histórico de estoque (Kardex) ficam guardados por 5 anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte, por obrigação fiscal (Código Tributário Nacional, CTN, art. 173; LGPD art. 16, I). O cadastro do cliente fica enquanto houver relação com a loja ou até o pedido de eliminação, desde que não haja dívida em aberto. Registros de acesso ficam por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e os logs técnicos são limpos após 90 dias.
Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode pedir, na loja onde é cliente: confirmação e acesso aos dados, correção, cópia em formato aberto (portabilidade), anonimização ou eliminação do que não for obrigatório guardar, informação sobre com quem os dados são compartilhados e a revogação do consentimento para avisos. A loja gera o relatório completo e faz a anonimização direto no sistema; os documentos fiscais continuam guardados pelo prazo legal. Para avisos automáticos do WhatsApp da loja, responda PARAR.
Encarregado de dados da Yzy Byte (operadora): a informar · e-mail a informar. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Acesso por login com senha guardada em hash (scrypt), sessão com validade de 12 horas, níveis de permissão por loja, certificado digital, CSC e tokens fiscais cifrados (AES-256-GCM), conexão HTTPS, cópias de segurança diárias e registro imutável do estoque. Se houver um incidente que possa causar risco relevante aos titulares, a loja e a ANPD são avisadas.
Termos de uso e licença do software
1. Quem fornece
Yzy Byte Sistemas, a informar, Brasília/DF. Contato: a informar · WhatsApp a informar.
2. Licença
A loja recebe uma licença de uso do Zarkon ERP, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado e para as lojas (CNPJs) informadas. O código, a marca e o sistema continuam da Yzy Byte Sistemas. A licença é conferida por um código (hash) ligado ao CNPJ; licença vencida ou bloqueada deixa as consultas liberadas e trava só os lançamentos novos.
3. Preço e cobrança
O preço, o que está incluído (implantação, migração de dados, suporte) e a forma de pagamento estão na proposta comercial aceita pela loja, sem taxa escondida. Reajuste só no aniversário do contrato e com aviso de 30 dias.
4. Disponibilidade e suporte
O nível de serviço (horário de suporte, prazo de atendimento e janelas de manutenção) está no contrato. A frente de caixa continua vendendo sem internet e transmite as notas quando a conexão volta (contingência da NFC-e).
5. Cancelamento e seus dados
A loja pode cancelar a qualquer momento, com aviso de 30 dias e sem multa depois do período mínimo contratado, se houver. No cancelamento a loja recebe a exportação completa dos seus dados (cadastros, vendas, títulos e todos os XMLs fiscais) em formato aberto. Depois de 90 dias da entrega, os dados são apagados dos nossos servidores, exceto o que a lei mandar guardar.
6. Arrependimento e reembolso
Contratação feita fora do estabelecimento (internet, telefone, WhatsApp): direito de desistir em 7 dias da assinatura, com devolução integral do que foi pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), quando a lei se aplicar. Depois da implantação concluída e aceita, o reembolso segue o contrato.
7. Responsabilidades
A loja é responsável pelas informações fiscais que cadastra (NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas), pelo certificado digital e pela guarda dos documentos fiscais. A Yzy Byte Sistemas é responsável por manter o sistema funcionando como descrito, pela segurança da plataforma e pelas cópias de segurança.
8. Inteligência artificial
O atendimento automático no WhatsApp se apresenta como assistente virtual. Áudios recebidos são transcritos por um modelo de reconhecimento de voz que roda no nosso servidor; o texto entendido é mostrado ao cliente. Pedidos de falar com uma pessoa são encaminhados à equipe da loja.
9. Foro
Foro de Brasília/DF, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei garantir.
Acordo de tratamento de dados (DPA)
Vale entre a loja (controladora) e a Yzy Byte Sistemas (operadora) para os dados pessoais tratados no sistema.
- Instruções: a operadora trata os dados só para fazer o sistema funcionar, conforme as instruções da loja e este contrato.
- Sigilo: só pessoas autorizadas e com dever de sigilo acessam os dados, e só para suporte pedido pela loja.
- Segurança: as medidas descritas na política de privacidade, revistas periodicamente (LGPD art. 46).
- Suboperadores: hospedagem do servidor, provedor de mensagens do WhatsApp e provedor fiscal escolhido pela loja. Troca de suboperador é avisada à loja.
- Direitos dos titulares: o sistema traz o relatório do titular e a anonimização; a operadora ajuda a loja a responder no prazo.
- Incidentes: a operadora avisa a loja em até 24 horas da descoberta, com o que se sabe, e apoia a comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
- Fim do contrato: exportação completa para a loja e eliminação em até 90 dias, exceto o que a lei mandar guardar.
- Auditoria: a loja pode pedir as evidências das medidas de segurança e o relatório de conformidade.